ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MADEIRA

 

TÍTULO I - DA SOCIEDADE E ASSOCIADOS

 

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, ABRANGÊNCIA, PRINCÍPIOS E FINALIDADES

Art. 1o. A Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia da Madeira, também denominada pela sigla SBCTEM, com

sede provisória na BR 465, Km 07, Campus Universitário, na cidade de Seropédica, CEP: 23.890-001, é uma sociedade

civil, pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos e com tempo de duração indeterminado.

 

Art. 2o. A Sociedade abrange o Território Nacional, e reúne todos os associados, desenvolvendo suas atividades seja

na dimensão individual, seja na dimensão da defesa coletiva.

 

Art. 3o. A Sociedade tem por princípio a defesa de um modelo associativo sem privilégios, não vinculado a qualquer

partido político ou organização religiosa; e não fará, no desempenho de suas atividades, distinção quanto à raça, etnia,

religião, gênero e orientação sexual, ou qualquer outra forma de discriminação.

 

Art. 4o. Constituem finalidades da Sociedade:

 

I – representação, defesa, participação, intervenção e reivindicação em todas as áreas e manifestações relativas aos

interesses da ciência, congregando cientistas, Engenheiros, ou qualquer outra pessoa que trabalhe e tenha interesse

na área de ciência e tecnologia da madeira;

II – defesa dos direitos ao desenvolvimento científico, bem como do meio

ambiente;

III – celebração de acordos, convênios e contratos visando a realização dos interesses da Sociedade; IV –

participação em programas dos poderes públicos e entidades privadas, V- desenvolvimento, divulgação e promoção de

eventos científicos no Brasil e no exterior na área de pesquisas científicas, principalmente na área da tecnologia e

utilização da madeira;

VI- promoção da educação nas aplicações das práticas do uso da madeira, zelando pelo alto

nível científico do país.

Parágrafo único. A Sociedade no desenvolvimento de suas atividades observará os princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor,

gênero ou religião.

 

CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS

Art. 5o. Poderão ser associados todos os maiores de 16 anos, porém os menores de 18 anos são inelegíveis.

 

Art. 6° Os associados são classificados nas seguintes categorias: a) Fundador: Todos aqueles que constam da ata de

fundação, b) Contribuinte: Todos aqueles que se comprometeram a prestar contribuições anuais a Sociedade; c)

Benemérito: Todos aqueles que fizerem jus ao título a critério da Sociedade; d) Honorários: Todos aqueles tenham

feito contribuições excepcionais à Ciência e Tecnologia da Madeira no País e no Exterior; e) Regulares: todos aqueles

que comprovem ou venham a comprovar especial qualificação pela experiência e atuação em seu campo; e) Efetivos:

todos aqueles que possuam qualificação especial pela experiência e atuação em seu campo; f) Aspirantes: Todos

aqueles que são estudantes de cursos técnicos e universitários relacionados à área de tecnologia e utilização de

produtos florestais.

Parágrafo único. Somente estarão isentos da obrigatoriedade da contribuição anual os associados beneméritos e

honorários.

 

Art. 7o. Serão admitidos como associados todas as pessoas que requeiram sua admissão, comprometendo-se a

cumprir o Estatuto, seus princípios e finalidades.

 

Art. 8o. Perderão a qualidade de associados (demissão) aqueles que solicitarem seu desligamento da Sociedade.

 

Art. 9o. Será excluído:

I – o associado ou administrador que atentar contra as finalidades da Sociedade, ou que praticar ato ou omissão que o

desabone perante a Sociedade, a juízo da Diretoria;

II – o administrador que não cumprir a contento as funções para as

quais foi eleito; ou se ausentar das reuniões administrativas, sem justificativa, por três vezes seguidas ou quatro

intercaladas; sempre a juízo de 2/3 dos presentes em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único. Considera-se administrador qualquer membro da Diretoria e, no caso de sua exclusão, será chamado

a ocupar o cargo vacante o suplente ou, se necessário, deverão ser convocadas eleições, nos termos do Título IV deste

Estatuto.

 

CAPITULO III - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 10. São direitos dos associados:

I – aderir e participar dos planos, programas, eventos e benefícios organizados e promovidos pela Sociedade

II – tomar

parte nas reuniões das Diretorias e Assembléias, nestas com direito de voto, desde que estejam adimplentes com suas obrigações até 30 dias que anteceda a data da Assembléia;

III – se elegível, candidatar-se a compor chapa;

IV – convocar Assembléia Geral Extraordinária dos Associados, desde que solicitem ao Presidente, por escrito, através de exposição de motivos, assinada no mínimo por 1/5 (um quinto) ou 20% (vinte por cento) dos sócios que estejam

adimplentes com seus deveres, nos moldes deste Estatuto;

V – apresentar e defender sugestões e propostas que se relacionem com os objetivos da Sociedade, assim como interpor recursos às Diretorias e das Diretorias à Assembléia

Geral.

 

Art. 11. São deveres dos associados:

I – respeitar e cumprir este Estatuto, bem como quaisquer regulamentos e resoluções que forem baixados pela

Assembléia Geral dos Associados, e pela Diretoria cooperando sempre, direta ou indiretamente para o seu progresso;

II – pagar, pontual e mensalmente, as contribuições financeiras devidas à Sociedade;

III – exercer com empenho e dedicação as funções para as quais tenha sido eleito ou nomeado, na forma deste Estatuto; IV – comparecer às

convocações dos órgãos da Sociedade.

Parágrafo único. Os associados não responderão subsidiariamente por compromissos assumidos em nome da

Sociedade. Apenas os administradores da Sociedade, no seu dever de prestação de contas, caso não logrem

aprovação da Assembléia Geral, responderão com seu patrimônio, subsidiariamente, por eventuais danos provocados

ao patrimônio da Sociedade.

 

TÍTULO II- DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Art. 12. A Sociedade está organizada em: I – Assembléia Geral; II – Diretoria e III – Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO I- DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 13. A Assembléia Geral é o órgão máximo da Sociedade, podendo discutir, deliberar e votar sobre qualquer

assunto do interesse da Comunidade. A Assembléia Geral é constituída por todos os associados regularmente

registrados na Sociedade, em gozo dos seus direitos de associado.

 

§ 1º. A Assembléia Geral será convocada, em caráter ordinário ou extraordinário, por publicação nos meios de

divulgação disponíveis, sempre com a antecedência mínima de 10 (dez) dias. Em primeira convocação, a Assembléia

Geral só deliberará com a presença mínima de um terço dos associados, e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos

depois, com qualquer número.

 

§ 2º. Para deliberar sobre destituição de administradores (§ 3º, IV), sobre alterações no Estatuto (§ 3º, V) e sobre a

extinção da Sociedade, exige-se o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para

esse fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de

1/3 nas convocações seguintes.

 

§ 3º. Compete à Assembléia Geral:

I – Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal a cada dois anos, em Assembléia Geral

Ordinária especialmente convocada para este fim, através de eleição, admitida uma reeleição, por voto secreto, ou

através de aclamação, quando houver apenas uma chapa;

II – Conhecer, discutir e julgar relatórios da Diretoria sobre

suas atividades, assim como aprovar as contas;

III – Decidir sobre assuntos em relação aos quais este Estatuto e o

Regimento Interno forem omissos.

IV – Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V – Alterar o Estatuto,;

VI – Decidir sobre a extinção da Sociedade;

 

§ 4º. A Assembléia Geral Ordinária, será convocada pelo Presidente da Diretoria, de preferência durante o primeiro

trimestre de cada ano. Nela serão apresentados o relatório das atividades e a prestação de contas da Sociedade, assim

como os relatórios do Conselho Fiscal.

 

§ 5º. A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo pela Diretoria, ou pelo Conselho Fiscal

quando conhecer de qualquer irregularidade na administração da Sociedade, ou por 1/5 (um quinto) dos associados.

Nela será discutido qualquer tema que não esteja reservado à Assembléia Geral Ordinária.

 

§ 6º. Todos os associados da Comunidade poderão participar das Assembléias. A Assembléia Geral será aberta pelo

Presidente e será eleito um associado para presidi-la.

 

CAPÍTULO II - DA DIRETORIA

Art. 14. A Diretoria, com mandato de dois anos, é composta por: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário,

Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.

 

Art. 15. As decisões da Diretoria serão tomadas em reunião, por maioria simples, cujo quorum mínimo é 50% mais um

dos membros da diretoria. Nas decisões da Diretoria, cabe a cada Diretor um voto e, em caso de empate, compete ao

Presidente o voto de desempate.

 

§ 1º. São deveres da Diretoria:

I – Lutar pelos interesses dos associados e pela efetividade das finalidades da

Sociedade;

II – Convocar Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

III – Cumprir e fazer cumprir as decisões

das Assembléias;

IV – Preparar relatório anual sobre as atividades da Sociedade para ser apresentado à Assembléia

Geral Ordinária;

VI – Reunir-se, no mínimo, mensalmente, para resolver questões que lhe competem, devendo, a cada

seis meses, avaliar o andamento dos planos de trabalho.

 

Art. 16. São atribuições dos membros da Diretoria:

 

I – Compete ao Presidente:

a) Representar a Sociedade, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;

a) Presidir e coordenar as reuniões da

Diretoria,

b) Rubricar e assinar, juntamente com o Secretário, os livros da Secretaria e todas as páginas das Atas das

reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

c) Rubricar e assinar, juntamente com o Tesoureiro, os livros da

Tesouraria, bem como os cheques e todos os documentos bancários;

d) Superintender em caráter geral, todas as

atividades da Diretoria e de seus membros, respeitando sempre as funções de cada um.

 

II – Compete ao Vice- Presidente:

a) Substituir o Presidente em quaisquer de seus impedimentos;

b) Cooperar com o Presidente em todas as suas

atribuições;

c) Supervisionar as atividades da entidade juntamente com os demais membros da Diretoria.

 

III – Compete ao Primeiro Secretário:

a) Redigir as atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, assinando-as juntamente com o Presidente;

b) Dirigir os trabalhos da Secretaria e redigir toda a correspondência da Sociedade;

c) Fornecer ao Presidente os dados necessários à confecção de relatórios da Sociedade;

d) Substituir o Presidente, na falta ou ausência do Vice-Presidente.

 

IV – Compete ao Segundo Secretário:

a) Substituir o Primeiro Secretário em quaisquer de seus impedimentos;

b) Cooperar com o Primeiro Secretário em todas as suas atribuições;

c) Supervisionar as atividades da entidade juntamente com os demais membros da Diretoria.

 

V – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a) Promover a arrecadação de receitas, depositando-as em conta corrente conjunta em nome da Sociedade,

assinando, juntamente com o Presidente, os cheques sobre essa conta;

b) Efetuar os pagamentos de todas as despesas devidamente autorizadas, e organizar o balanço geral das atividades da Tesouraria;

c) Apresentar

mensalmente o balanço de movimento financeiro a Diretoria e Conselho Fiscal;

d) Preparar o balanço anual das

atividades financeiras e apresentá-lo ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral;

e) Dirigir todo o serviço de escrita da

Tesouraria;

f) Escriturar o movimento financeiro da Sociedade nos livros apropriados.

 

VI – Compete ao Segundo Tesoureiro:

 

a) Substituir o Primeiro Tesoureiro em quaisquer de seus impedimentos;

b) Cooperar com Primeiro Tesoureiro em

todas as suas atribuições;

c) Supervisionar as atividades da entidade juntamente com os demais membros da Diretoria.

 

Art. 17. A Diretoria poderá criar qualquer órgão que julgue ser necessário ao desenvolvimento e finalidades da

Sociedade, contando que esteja de acordo com os princípios constantes do presente Estatuto, e serão escolhidos pela

Diretoria. Parágrafo único. Nenhum dos cargos da Diretoria e demais órgãos da Sociedade poderão ser remunerados.

 

CAPÍTULO III - DO CONSELHO FISCAL

Art. 18. O Conselho Fiscal é órgão de assessoramento da Assembléia Geral e lhe compete na votação de matérias

atinentes à regularidade e legalidade dos atos de administração da Sociedade, emitindo relatórios e pareceres às

Assembléias, bem como a Diretoria. O Conselho Fiscal é constituído por seis membros, sendo três efetivos e três

suplentes, devendo ter um Presidente e um Secretário, escolhidos na primeira reunião após a sua posse. Parágrafo

único. O mandato do conselheiros fiscais, que poderão ser eleitos na mesma Assembléia Geral Extraordinária que

eleger os demais administradores da Sociedade, é igual ao da Diretoria.

 

TÍTULO III- DO PATRIMÔNIO

 

CAPÍTULO I - DAS FONTES DE RECURSOS E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Art. 19. O patrimônio da Sociedade constituir-se-á por contribuições dos associados, doações, legados e rendas

eventuais; rendas por serviços prestados, bens móveis e imóveis adquiridos, subvenções e auxílio do poder público,

sendo certo que a Sociedade aplicará suas rendas integralmente para as finalidades sociais.

 

§ 1o. A Sociedade não distribuirá lucros, bonificações, dividendos ou outras vantagens sob nenhuma forma ou pretexto

aos seus dirigentes mantenedores ou associados.

 

§ 2O. A contribuição anual dos associados será definida pela

Diretoria, juntamente com o Conselho Fiscal, segundo as diversas categorias de associados.

 

§ 3o. Nenhum bem será

alienado sem aprovação da Assembléia Geral, com prévio parecer do Conselho Fiscal, sendo certo que o produto da

venda será aplicado na aquisição de outros bens ou na realização estrita dos objetivos da Sociedade.

 

CAPÍTULO II- DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DESTINO DO PATRIMÔNIO

Art. 20. Em caso de dissolução da Sociedade, o remanescente líquido do seu patrimônio será destinado a entidade

congênere, de fins não econômicos, escolhida pela Assembléia Geral Extraordinária que tiver decidido pela dissolução.

 

TÍTULO IV - DAS ELEIÇÕES

Art. 21. A eleição dos administradores será feita por aclamação, quando se tratar de chapa única ou por escrutínio

secreto quando inscreverem-se 02 (duas) ou mais chapas, apresentadas à diretoria até 10 dias antes da eleição. A

diretoria, sob pena de exclusão por justa causa, encaminhará as chapas à Assembléia Geral que colocará em votação

no dia, hora e local marcado na convocação, proclamando eleita e empossada a chapa mais votada.

 

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22. São livros obrigatórios da Sociedade:

I – Registro dos Associados; e

II – Livro Diário

§ 1o. Todos os livros deverão ser autenticados pelo responsável por sua

guarda.

§ 2o. Quando possível, podem ser utilizadas fichas, em vez de livros, desde que autenticadas, nos termos do

parágrafo anterior.

§ 3o. Os livros e documentos objetos deste artigo poderão ser consultados a qualquer hora pelos

membros do Conselho Fiscal, Diretoria ou pelos associados.

 

Art 23. Esse Estatuto será complementado pelas disposições constantes do Regimento Interno da Sociedade, que

ficará depositado na sede da Sociedade, devendo ser disponibilizado a qualquer associado mediante solicitação.

Seropédica, 08 de agosto de 2008

João Vicente de Figueiredo Latorraca Geraldo Bortoletto Júnior

Presidente Secretário